1992
Desde 1992 as Alfândegas foram instituídas á Receita Federal como um dos principais órgãos de inspeção do país. Tudo que entra e que sai entre o território nacional e o internacional deve passar por lá. Essa segurança é feita para conferir a cobrança de impostos e fiscalização de produtos ilegais que atravessam as fronteiras.
O limite de produtos tragos do exterior para o Brasil é de até U$ 500,00, esse é o limite de valor estipulado individualmente. As regras ainda destinam que pode-se trazer apenas 20 produtos com valor de até U$ 10,00 e mais 20 que custem acima desse preço. Também existem regras de quantidades de produtos que podem ser tragos em lojas de franquia. Veja abaixo.
Produtos com limites quantitativos
- * 3 unidades de relógios, instrumentos eletrônicos, elétricos, brinquedos, máquinas, aparelhos, equipamentos e jogos;
- * 24 unidades de bebidas alcoólicas;
- * 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira;
- * 10 unidades de artigos de toucador;
- * 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
- * 250 gramas de fumo preparado para cachimbo.
Produtos que não podem ser tragos do exterior para o Brasil
- * Aeronaves e suas partes e peças;
- * Motos aquáticas e similares;
- * Motores para embarcações e suas partes e peças;
- * Automóveis;
- * Motocicletas;
- * Motonetas;
- * Bicicletas com motor;
- * Trailers;
- * Veículos automotores terrestres, suas partes e peças;
- * Objetos destinados a revenda ou a uso industrial.
Menores de 18 anos, mesmo estando acompanhados por um maior, não podem adquirir bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria – como cigarros, charutos e fumo.
Alguns produtos são isentos de impostos e não são incluídos na cota de valor de compra. Veja abaixo.
Produtos isentos
- * Roupas e objetos de consumo pessoal;
- * Um celular que esteja em uso;
- * Uma máquina fotográfica que esteja em uso;
- * Até 20 unidades de bens, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas;
- * Um relógio que esteja em uso.
Dicas
O que costuma dar problema ao passar pelas Alfândegas é trazer várias peças iguais ou do mesmo estilo de um único produto, pois os fiscais caracterizam que a pessoa destinará os produtos para venda e não para uso.
* Compre pouca quantidade de um mesmo produto;
* Escolha modelos diferentes dos produtos;
* Evite fazer compra de Ipads, notebooks e filmadoras em grande quantidade ou que dê sinal de que os produtos serão destinados á venda;
* Opte por comprar produtos baratos para que não exceda o valor estipulado pela cota da Receita Federal ou terá que admitir a compra na passagem pela Alfândega e terá que pagar mais impostos sobre cada item que ultrapassou o limite.
